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Mariangela Fracasio
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Artigos (2)
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Mariangela Fracasio
Artigo ·
há 5 anos
O Registro Público, os Transgêneros e a Decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275.
Aqui se relaciona o registro público aos transgêneros, buscando uma análise dos direitos da personalidade no momento em que os indivíduos que tenham o desejo de trocar seu prenome e gênero no...
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Mariangela Fracasio
Artigo ·
há 5 anos
A Teoria Geral dos Direitos da Personalidade.
Os direitos da personalidade podem ser considerados um conjunto de direitos do ser humano como um todo, por exemplo, o direito a honra, liberdade, privacidade, nome, a vida, a integridade, entre...
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